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Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais — FCC 2007

Direito ConstitucionalTribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Código
fc091746
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Nível
Superior
A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é certo que
  1. Aos advogados e Membros do Ministério Público nomeados para integrá-los não têm direito a voto.
  2. Bnão têm caráter permanente; são compostos por ocasião das eleições e dissolvidos após o julgamento de todos os recursos.
  3. Csão compostos por Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.
  4. Dos juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
  5. Eo Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos dentre quaisquer dos seus integrantes, independentemente da respectiva origem.
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GabaritoD — os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

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