Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2007
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc091748
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Z, Governador do Estado Y, desejando concorrer a outro cargo eletivo, deve
- Ase afastar do cargo, trinta dias antes do pleito, podendo retornar caso não seja eleito.
- Bpermanecer no cargo, caso cumprido um terço do seu mandato.
- Crenunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
- Dpedir licença à Assembléia Legislativa do respectivo Estado, até dois meses antes do pleito.
- Esolicitar ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, até três meses antes do pleito, autorização para concorrer à eleição, facultada a sua permanência no cargo.