Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2007
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc091794
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
- Aninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- Bninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- Ca propriedade atenderá a sua função social.
- Da lei não retroagirá, salvo para prejudicar o réu.
- Eé assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.