Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2007
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc091801
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Considere as assertivas, relacionadas aos Direitos Políticos previstos na Constituição da República do Brasil. I. A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Vice-Governador de Estado é de vinte e um anos. II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos e para os surdos mudos. IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. V. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência. É correto o que consta APENAS em
- AI e III.
- BII e V.
- CI, II e IV.
- DI, III e V.
- EII, IV e V.