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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2008

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
fc092114
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2008
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Defensoria Pública
Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado
  1. Aocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta.
  2. Bapenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.
  3. Co funcionário público concursado, excluídos os comissionados.
  4. Daquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente.
  5. Eaquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente.

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