Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FCC 2008
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- fc092117
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
O dever do Poder Público com a educação está representado na garantia de vinculação de
- A30% da receita de impostos e contribuições no caso da União.
- B30% da receita resultante da arrecadação com impostos e contribuições no caso dos Estados e Municípios.
- C25% da receita de impostos e taxas no caso da União.
- D25% da receita de impostos no caso dos Estados.
- E18% da receita de impostos no caso dos Municípios.