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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2008

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
fc092121
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2008
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Defensoria Pública
A alteração da constituição dá-se por meio de
  1. Aemenda aprovada por 1/2 dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
  2. Bedição de lei complementar de iniciativa do Senado.
  3. Cemenda proposta por 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  4. Demenda proposta por, no mínimo, 1/2 dos membros do Congresso Nacional.
  5. Eedição de Medida Provisória posteriormente conver- tida em lei complementar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — emenda proposta por 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

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