Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc092123
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
O controle da constitucionalidade das leis federais face à Constituição Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade é de competência
- Ado Supremo Tribunal Federal.
- Bde qualquer juiz de direito.
- Cdos Tribunais de Justiça dos Estados.
- Ddos Tribunais Regionais Federais.
- Edo Superior Tribunal de Justiça.