Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2008
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fc092125
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Dentre as competências comuns atribuídas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pode-se destacar:
- Adisciplina do instituto da desapropriação.
- Blegislar sobre as diretrizes e bases da educação.
- Clegislar sobre o sistema monetário.
- Dproteção das jazidas, minas e recursos minerais.
- Eproteção do meio ambiente e combate à poluição.