Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2008
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc092131
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
As funções constitucionalmente atribuídas à Defensoria Pública consubstanciam-se em expressão direta do
- Aprincípio do juiz natural.
- Bdireito à assistência jurídica integral e gratuita.
- Clivre acesso à justiça.
- Ddireito à informação.
- Eprincípio do contraditório.