Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FCC 2008
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- fc092180
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre isenção tributária, considere:I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.III. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.IV. A isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, salvo disposição em contrário.V. A isenção, mesmo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.É correto o que consta SOMENTE em
- AII e IV.
- BI e II.
- CI, III e IV.
- DIII, IV e V.
- EIV e V.