Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc092186
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que
- Aa ação só é cabível quando a constituição obriga o Poder Público a emitir um comando normativo e este queda-se inerte.
- Bo Ministério Público sempre deverá se manifestar, antes da análise do pedido.
- Co procedimento a ser seguido é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica.
- Dsão legitimados para a sua propositura, além de outros, as Mesas das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- Eé obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União, em razão da defesa do ato impugnado.