Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc092192
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito da ação penal, é correto afirmar:
- AA renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá a todos.
- BAo ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar, com exclusividade, a ação penal pública.
- CO órgão de Ministério Público não pode promover a ação penal sem estar embasado em inquérito policial.
- DQuando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
- ENa ação penal pública condicionada, a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.