Questão de Direito Constitucional — Geral — FCC 2008
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- fc092443
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Treinee - Pedagogia
A professora, em voz alta e diante da classe, se dirige a uma criança e lhe pergunta: "Quem mandou soltar esse cabelo? Não pode deixar desse jeito. Por que soltou? Ele é muito grande e muito armado! Precisa ficar preso!" Em seguida, energicamente, pega a maria-chiquinha do pulso da menina, prendendo-lhe os cabelos. Esta professora está desrespeitando, dentre outros, o Art.18, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei no 8.069/90), uma vez que é
- Aobrigação da professora, durante o horário de permanência na escola, organizar o grupo de alunos e zelar pela boa aparência de todos.
- Bdireito da criança e de seus pais, ou responsáveis, escolher a forma de se vestir, se arrumar e se comportar.
- Cdever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor.
- Ddireito de toda criança receber orientação sobre a forma correta de se comportar, antes de receber qualquer tipo de repreensão.
- Edireito da criança se comportar de forma indevida, até que os pais tenham sido alertados, por escrito, da incoveniência daquele comportamento.