Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2008
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc092648
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Entre as competências do Conselho Nacional do Ministério Público está a de
- Adecretar a perda do cargo dos membros vitalícios dos Ministérios Públicos dos Estados.
- Bdesignar membros dos Ministérios Públicos dos Estados para oficiar em determinados processos.
- Celaborar a proposta orçamentária do Ministério Público da União.
- Ddestituir os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, quando conveniente ao interesse público.
- Erever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.