Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2008
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fc092682
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Direito
No que se refere ao direito de superfície, é INCORRETO afirmar que
- Aextinto esse direito, o proprietário recupera o pleno domínio do terreno, bem como as acessões e benfeitorias, independentemente de indenização, salvo se houver estipulação contratual em contrário.
- Besse direito extingue-se pelo advento do termo, como pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.
- Cé vedada a transferência desse direito a terceiros, assim como sua transmissão aos herdeiros do superficiário, por ser personalíssimo.
- Dem caso de alienação do terreno, o superficiário terá direito de preferência em igualdade de condições à oferta de terceiros.
- Ea concessão desse direito poderá ser por tempo determinado ou indeterminado, sendo que a extinção dele será averbada no cartório de registro de imóveis.