Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FCC 2008
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- fc092683
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Direito
Aprovado o projeto de loteamento urbano, o loteador deve submetê-lo ao Registro Imobiliário dentro do prazo legal. Considerando a necessidade do registro do parcelamento, analise alguns dos documentos a serem apresentados, conforme segue:I. certidões dos Cartórios de Protestos de Títulos em nome do loteador, pelo período de 5 (cinco) anos;II. certidões negativas de ações reais referente ao imóvel, pelo período de 10 (dez) anos;III. certidões de ações penais contra o loteador, pelo período de 10 (dez) anos;IV. certidões de ações pessoais relativas ao loteador, pelo período de 20 (vinte) anos;V. certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais incidentes sobre as atividades do loteador.Essa documentação está correta APENAS no que se assinala nos itens
- AIII e V.
- BII e V.
- CII e III.
- DI, II e IV.
- EI, III e IV.