Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2008
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- fc092702
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Direito
A regra que possibilita ao juiz, por ocasião da sentença, estando o fato descrito implicitamente na denúncia ou na queixa, dar-lhe qualificação legal diversa, corrigindo a tipificação constante da inicial, denomina-se
- Aemendatio libelli.
- Bmutatio libelli sem aditamento.
- Cmutatio libelli com aditamento.
- Dreformatio in mellius.
- Ereformatio in pejus indireta.