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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2008

Direito CivilDireito de Família
Código
fc092715
Banca
FCC
Órgão
MPE-RS
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Assessor - Direito
Considere as seguintes assertivas a respeito da adoção:I. Na adoção póstuma a sentença só produz efeitos a partir do trânsito em julgado.II. O adotante deverá ser pelo menos dezoito anos mais velho que o adotado, por expressa determinação legal.III. Em regra, a adoção depende de consentimento dos pais ou dos representantes legais, de quem se deseja adotar, e da concordância deste, se contar mais de doze anos.IV. Não há necessidade do consentimento do representante legal do menor, se provado que se trata de infante exposto.De acordo com o Código Civil Brasileiro está correto o que se afirma APENAS em:
  1. AII e III.
  2. BI e II.
  3. CII e IV.
  4. DI, II e III.
  5. EIII e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — III e IV.

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