Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FCC 2008
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- fc092793
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei no 10.216/2001 dispõe sobre proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e tem como objetivo
- Aincluir as ações da saúde mental na atenção básica e implementar uma política de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas.
- Batender portadores de transtornos mentais em hospitais psiquiátricos especializados.
- Cestabelecer parcerias com universidades para implementação da capacitação continuada.
- Ddefinir normas mínimas que regulem o funcionamento de instituições do tratamento de redução de danos.
- Eincluir a redução de danos na abordagem da promoção de saúde e prevenção no ensino formal.