Questão de Legislação Federal — Geral — FCC 2008
Legislação FederalGeral
- Código
- fc092818
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998),
- Ase não houver comunicação prévia pelo agente do perigo eminente de degradação ambiental, a pena é atenuada.
- Ba pena é agravada tanto se o crime atingir áreas de unidades de conservação quanto áreas rurais.
- Cfabricar ou soltar balões é crime contra a fauna.
- Do baixo grau de instrução do agente é atenuante da pena.
- Esomente pessoas físicas são punidas por crimes ambientais.