Questão de Psicologia — Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso — FCC 2008
PsicologiaViolência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso
- Código
- fc092868
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 130, dispõe que verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar,
- Aencaminhamento do agressor a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
- Bo afastamento do menor da moradia comum.
- Co afastamento do agressor da moradia comum.
- Da perda da guarda.
- Ea advertência ou suspensão do pátrio poder.