Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — FCC 2008
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- fc092911
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Diligências
Mário tem 5 anos e é filho de Joana e de André. Gilberto, irmão de Joana, pretende viajar para Gramado-RS, com seu sobrinho sem a companhia de sua irmã e de seu marido André. Considerando que Gilberto possui 30 anos de idade e que todos residem em Porto Alegre, para essa viagem Gilberto
- Anão precisará de expressa autorização judicial, não havendo, também necessidade de comprovação documentalmente do parentesco.
- Bprecisará de expressa autorização judicial, havendo dispositivo legal neste sentido.
- Cnão precisará de expressa autorização judicial, desde que comprove documentalmente o parentesco.
- Dprecisará de expressa autorização judicial ou de autorização dos pais mediante escritura pública.
- Eprecisará de expressa autorização judicial ou de autorização de Joana mediante escritura pública.