Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2008
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc092941
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Diligências
Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Jurídicos, dentre outras atribuições,
- Acoordenar os serviços da Assessoria.
- Bexecutar a política administrativa da instituição.
- Celaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.
- Dpromover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade criminal e não-criminal.
- Ecoordenar a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador- Geral.