Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FCC 2008
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- fc093386
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação
De acordo com a Lei no 8.248, de 23/10/1991, farão jus aos benefícios de isenção de IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, tratados pela Lei no 8.191 de 11/06/1991, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que
- Aproduzirem bens e serviços, com tecnologia desenvolvida no País, de acordo com processo produtivo básico na forma definida pelo Poder Executivo.
- Binvestirem em atividades de desenvolvimento e inclusão social por meio da inclusão digital.
- Cproduzirem bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.
- Dproduzirem bens e serviços de acordo com processo produtivo básico na forma definida pelo Poder Executivo.
- Einvestirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.