Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2008
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- fc093582
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
A indenização por ato ilícito
- Asó será devida quando ficar configurado dano material.
- Bnão será devida, se ficar configurado apenas abuso de direito.
- Cserá devida, ainda que o dano seja exclusivamente moral.
- Dsó será devida na hipótese de se apurar dolo ou culpa grave do agente.
- Eem nenhuma hipótese será devida, se o agente for incapaz.