Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2008
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc093588
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
Nos crimes relacionados às licitações,
- Ao autor terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista.
- Bo autor só poderá perder o cargo no caso de consumação do delito.
- Ca pena de multa sempre reverterá para a Fazenda Federal.
- Do agente não é equiparado a servidor público, se exercer função em fundação.
- Ea pena de multa pode ser fixada em até trezentos e sessenta dias-multa.