Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2008
Direito PenalTipicidade
- Código
- fc093590
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
O princípio constitucional da legalidade em matéria penal encontra efetiva realização na exigência, para a configuração do crime, de
- Aculpabilidade.
- Btipicidade.
- Cpunibilidade.
- Dilicitude.
- Eimputabilidade.