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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2008

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fc093595
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Tribunal de Contas
Os empréstimos compulsórios
  1. Asão tributos instituídos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
  2. Bpodem ser criados por lei complementar com a finalidade de enxugamento da moeda em circulação na economia, desde que sejam restituídos no prazo de dois anos.
  3. Csão instituídos por Decreto, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou guerra externa ou sua iminência.
  4. Dpodem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os houver instituído em casos de despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou guerra externa.
  5. Esão tributos instituídos pela União, por meio de lei ordinária, observando-se o princípio da anterioridade.
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GabaritoD — podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os houver instituído em casos de despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou guerra externa.

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