Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — FCC 2008
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- fc093622
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Pedro, 19 anos, e Oscar, 11 anos, são irmãos germanos e viajam, com o conhecimento de seus pais, de Porto Alegre para Boa Vista de automóvel a fim de passar o mês de férias na casa dos avós. Por precaução, o percurso foi traçado de modo a se limitar ao território nacional. Pedro é o único condutor e durante a viagem deverá se hospedar com seu irmão em hotéis de cidades situadas no trajeto para descansar.Com base nos elementos descritos é possível afirmar que a hospedagem será
- Aconcedida, pois Pedro é, na hipótese, o responsável por Oscar.
- Bnegada, pois Pedro está legalmente autorizado apenas a viajar com Oscar.
- Cconcedida, pois Pedro e Oscar são irmãos germanos.
- Dconcedida apenas se Pedro possuir autorização judicial para se hospedar com Oscar.
- Enegada, pois em qualquer hipótese Oscar poderá se hospedar apenas em companhia dos pais.