Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FCC 2008
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- fc093646
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Em processo de Execução Fiscal, caso não sejam encontrados bens penhoráveis, apesar de devidamente citado o devedor, o juiz deverá
- Aextinguir a execução fiscal, por falta de bens que assegurem a execução.
- Bdiligenciar no sentido de localizar bens penhoráveis.
- Csuspender o curso da execução, enquanto não forem localizados bens sobre os quais possa recair a penhora.
- Ddecretar a disponibilidade do bem de família e determinar a penhora.
- Eordenar o arresto de bens do executado e de sua mulher, se casado for.