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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Locação Empresarial — FCC 2008

Direito Empresarial (Comercial)Locação Empresarial
Código
fc093655
Banca
FCC
Órgão
TJ-RR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Na locação empresarial, a exceção de retomada do imóvel, oposta em sede de ação renovatória,
  1. Aapenas é possível se o contrato houver sido celebrado por prazo maior do que 30 (trinta) meses.
  2. Bdepende de previsão contratual expressa, não cabendo em contratos não-escritos.
  3. Cpode ser efetuada apenas quando o contrato viger por prazo indeterminado
  4. Dé cabível se motivada pela utilização do imóvel para instalação de estabelecimento empresarial do locador, em ramo de atividade distinto do locatário.
  5. Edepende de notificação do poder público, recebida pelo locador, determinando a realização de obras que importem em radical modificação do imóvel locado.
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GabaritoD — é cabível se motivada pela utilização do imóvel para instalação de estabelecimento empresarial do locador, em ramo de atividade distinto do locatário.

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