Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc093662
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Durante a execução penal
- Ao juiz pode, sem ouvir o condenado, determinar a regressão de regime, se ele vier a praticar nova infração penal.
- Bo promotor de justiça pode aplicar sanções mais leves, como advertência, ao preso condenado, depois de ouvi-lo.
- Ca autoridade diretora do presídio pode autorizar a saída temporária do preso.
- Do direito do preso à visita do cônjuge não pode ser suspenso.
- Eo recurso previsto das decisões judiciais é o agravo sem efeito suspensivo.