Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2008

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
fc093666
Banca
FCC
Órgão
TJ-RR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituição federal e do Código de Processo Penal,
  1. Anos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
  2. Bcompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os Governadores e Deputados Estaduais.
  3. Ccompete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador-Geral da República e os Procuradores- Gerais dos Estados.
  4. Dnos casos de conexão ou continência, a regra geral é a prevalência do local onde ocorreu o maior número de infrações.
  5. Eo júri somente tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, e, assim, em caso de conexão com crime que não é de sua competência, haverá separação dos processos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

Link permanente: /questoes/fc093666