Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2008
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc093671
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
A prescrição
- Aé calculada pelo total da pena no caso de concurso de crimes.
- Badmite a interrupção, mas não a suspensão do respectivo prazo.
- Cé calculada pelo máximo da pena cominada no caso de prescrição da pretensão executória.
- Dexclui o dia de início na contagem do prazo.
- Eretroativa constitui modalidade de prescrição da pretensão punitiva.