Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — FCC 2008
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- fc093674
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Segundo construção jurisprudencial amplamente aceita, em delitos dolosos sem violência ou grave ameaça à pessoa, praticados contra a mesma vítima, o aumento pelo crime continuado deve decorrer
- Adas circunstâncias do art. 59 do Código Penal.
- Bdo número de infrações praticadas.
- Cda incidência de circunstâncias agravantes ou atenuantes.
- Dda gravidade dos crimes praticados.
- Eda primariedade ou não do acusado.