Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2008
Direito PenalTipicidade
- Código
- fc093676
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
A tentativa
- Aé impunível nos casos de ineficácia absoluta do meio e de relativa impropriedade do objeto.
- Bnão prescinde da realização de atos de execução, ainda que se trate de contravenção penal.
- Cdispensa o exaurimento da infração, necessário apenas para que se reconheça a consumação nos crimes formais.
- Dconstitui causa geral de diminuição da pena, devendo o respectivo redutor corresponder à culpabilidade do agente, segundo pacifico entendimento jurisprudencial.
- Eexige comportamento doloso do agente.