Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FCC 2008
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- fc093677
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
No estado de necessidade
- Ao perigo sempre deve ser iminente.
- Bhá necessariamente reação contra agressão humana.
- Cé cabível a modalidade putativa.
- Do agente responderá pelo excesso culposo, ainda que inexistente previsão legal de delito da espécie.
- Ehá extinção da punibilidade.