Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2008
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc093713
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Nascido em dezembro de 2007, na França, filho de pai brasileiro e mãe argelina, João é registrado em repartição consular brasileira sediada naquele país. Nessa hipótese, nos termos da Constituição da República, João
- Aé considerado brasileiro nato.
- Bserá considerado brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
- Cserá considerado brasileiro naturalizado, desde que venha a residir por quinze anos ininterruptos no Brasil e não sofra condenação penal.
- Dserá considerado brasileiro naturalizado se, na forma da lei, vier a adquirir nacionalidade brasileira.
- Enão será considerado brasileiro.