Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc093754
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Operador de Computador
Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República,
- Aé livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
- Bnão haverá juízo ou tribunal de exceção.
- Cé pleno o direito de associação, inclusive de caráter paramilitar.
- Da prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
- Eé vedada a assistência religiosa nas entidades militares de prisão ou internação coletiva.