Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2008
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc094256
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
Segundo a Lei nº 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, as internações psiquiátricas
- Asomente serão realizadas mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
- Bsomente serão realizadas mediante laudo médico e com concordância do usuário.
- Csomente serão realizadas mediante determinação da Justiça.
- Dnão acontecerão, pois o modelo assistencial em saúde mental aboliu completamente as internações.
- Epoderão ser realizadas voluntariamente, desde que o próprio usuário por ela se responsabilize.