Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2008
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc094268
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
A Lei nº 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, dispõe, no artigo 9º, que a União incumbir-se-á de
- Abaixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
- Bbaixar normas complementares para o sistema de ensino.
- Cautorizar, credenciar e supervisionar os estabeleci- mentos do sistema de ensino.
- Dcolaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
- Eexercer ação redistributiva em relação às escolas.