Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2008
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc094346
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação ao recurso de revista, é certo que
- Aé incabível esse recurso para reexame de fatos, mas será cabível a revista para reexame de provas.
- Bcaberá, em regra, esse recurso contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
- Ca admissibilidade desse recurso contra acórdão proferido em processo incidente na execução independe de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal.
- Dsó caberá esse recurso por violação literal de dispositivo de lei federal nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
- Enão se conhecerá desse recurso ou dos embargos quando a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.