Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — FCC 2008
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- fc094347
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A ação rescisória deve ser proposta no prazo de dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão. O referido prazo é de
- Aprescrição e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.
- Bprescrição e conta-se do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.
- Cdecadência e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.
- Ddecadência e conta-se do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.
- Edecadência e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.