Questão de Engenharia Civil — Edificação — FCC 2008
Engenharia CivilEdificação
- Código
- fc094415
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Analista Judiciário
Para emissão da "Carta de Habite-se", as exigências a serem cumpridas, dentre outras, são:
- Aseguro contra riscos de acidentes do trabalho; comprovante de pagamento de taxa para conferência de demarcação e cota de soleira; projeto de canteiro de obras aprovado, mesmo que não ocupe área pública.
- Bregistro do imóvel; conjunto contendo projeto arquitetônico das áreas comuns do imóvel e respectiva Guia de Arrecadação do IPTU; laudo de vistorias do Corpo de Bombeiros, com "de acordo" da Secretaria de Finanças da Prefeitura local.
- Cconjunto de cópias do Projeto da Rede de Incêndio, aprovado pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, nas residências unifamiliares; relatório de fiscalização da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura; escritura do imóvel.
- Dcomprovante de pagamento da taxa relativa à área construída; conjunto contendo projeto de cálculo estrutural completo e cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); escritura do imóvel.
- Eprojeto de fundação, devendo constar a locação das estacas, detalhes das estacas, planta de fôrma e ferragens dos blocos e viga baldrame; comprovante de pagamento para a taxa de Alvará de Construção; declaração de "nada consta" da fiscalização.