Questão de Direito Processual do Trabalho — O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais — FCC 2008
Direito Processual do TrabalhoO Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais
- Código
- fc094559
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Dentre integrantes do Ministério Público do Trabalho, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo
- AProcurador-Geral da República, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- BPresidente da República, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- CProcurador-Geral da República, para um mandato de três anos, vedada a recondução.
- DPresidente da República, para um mandato de três anos, vedada a recondução.
- EPresidente do Supremo Tribunal Federal, para um mandato de três anos, permitida uma recondução.