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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2008

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
fc094581
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2008
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que concerne aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que o trabalhador urbano e rural tem direito a
  1. Aproibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
  2. Bparticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
  3. Cremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
  4. Dassistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.
  5. Eigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
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GabaritoD — assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.

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