Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2008
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fc094607
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, serão executadas
- Amediante provocação do INSS, que poderá indicar a execução com valores desatualizados, hipótese em que o magistrado deverá conceder prazo de quinze dias para a devida atualização.
- Bex-officio, exceto sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, havendo expressa disposição legal neste sentido.
- Cmediante provocação do INSS, que deverá apurar e indicar valores certos e determinados, devidamente atualizados até a data do trânsito em julgado da decisão.
- Dex-officio, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, havendo expressa disposição legal neste sentido.
- Emediante provocação do INSS, que poderá indicar a execução com valores desatualizados, hipótese em que o magistrado deverá conceder prazo de trinta dias para a devida atualização.