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Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2008

Direito CivilPrescrição e Decadência
Código
fc094625
Banca
FCC
Órgão
TRT - 19ª Região (AL)
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:
  1. AAs partes, desde que maiores e capazes, podem, por acordo, alterar os prazos de prescrição previstos em lei.
  2. BAs partes, desde que maiores e capazes, podem renunciar a decadência fixada em lei.
  3. CA interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas aplicáveis.
  4. DA exceção e a defesa do réu prescrevem no dobro do prazo previsto para a pretensão deduzida pelo autor.
  5. ESe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
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GabaritoE — Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

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