Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação de Cumprimento — FCC 2008
Direito Processual do TrabalhoAção de Cumprimento
- Código
- fc094937
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere:I. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.II. Procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face da sentença normativa, na qual se louvava ter sido modificada em grau de recurso.III. Há legitimidade concorrente para a propositura da ação de cumprimento, uma vez que tanto o sindicato quanto os empregados poderão propô-la.IV. A competência para processar e julgar ação de cumprimento é, em regra, do Tribunal Regional do Trabalho de competência do local da prestação do serviço.Está correto o que consta APENAS em
- AI e IV.
- BII e III.
- CI, II e III.
- DI e III.
- EII, III e IV.